Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho

Autoriza a implementação do Programa de Gestão

Estabelece orientações relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD

Estabelece orientações relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD