Quem pode e como participar do PGD?
 Servidores Públicos |
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Titulares de cargo de carreira (efetivos); |
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Titulares de cargos de confiança (de livre nomeação e exoneração); |
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Observação: Servidores em estágio probatório (primeiro ano) só podem participar do PGR na modalidade presencial. |
 Empregados Públicos |
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Que estejam em exercício na unidade; |
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Cujo regime jurídico é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943). |
 Contratados Temporários |
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Pessoas regidas pela Lei nº 8.745, de 1993. |
 Estagiários |
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Regidos pelas disposições do Decreto nº 11.072, de 2022. |